Câmara dos Deputados pode aprovar lei que proíbe uso de imagens de câmeras corporais contra policiais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 27 de maio, um projeto de lei que proíbe o uso de imagens de câmeras corporais como provas contra policiais militares. A proposta, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), visa garantir o direito à não autoincriminação.

O deputado argumenta que a obrigatoriedade das câmeras, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode comprometer esse direito constitucional. Augusto afirma que a lei protegerá policiais de serem responsabilizados penal ou administrativamente com base em gravações feitas sob coação. O relator do projeto, Coronel Ulysses (União-PI), também oficial da Polícia Militar, endossa a proposta, sugerindo que a proteção se estenda a todos os profissionais de segurança pública.

Se aprovada, a lei permitirá que as imagens sejam utilizadas apenas para treinamento e fiscalização interna. O projeto contraria a decisão do STF que, em maio, tornou obrigatório o uso de câmeras corporais em operações policiais em São Paulo. O governo paulista se comprometeu a aumentar em 25% o número de equipamentos, totalizando 15 mil câmeras em batalhões prioritários.

Em 2024, o estado registrou um aumento de 65% no número de mortes causadas por policiais militares em comparação ao ano anterior, segundo dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública do Ministério Público paulista. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário.