MP acusa policial civil de monitorar família de juiz do TJRJ em caso de crime organizado

O comissário de Polícia Marcelo de Goes Gomes foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por acessar indevidamente dados sigilosos de familiares do juiz Bruno Rulière. O acesso ocorreu em 24 de outubro de 2023, quando Gomes realizou 13 consultas em apenas 10 minutos.

As investigações revelaram que o policial utilizou o Portal de Segurança do Estado, que é restrito a profissionais da área, para pesquisar informações de quatro familiares do magistrado, incluindo sua esposa, sogro e cunhado. O juiz Tiago Fernandes de Barros, da 36ª Vara Criminal, aceitou a denúncia no dia 29 de março.

Detalhes da Denúncia

A denúncia, assinada pelo promotor Alexandre Murilo Graça, destaca que Gomes fez uma pesquisa "aprofundada" e utilizou seu acesso de forma indevida. O promotor pediu a condenação do policial por violação de sigilo funcional, com pena prevista de dois a seis anos de prisão, além de multa.

Gomes, que estava lotado na Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), já havia sido promovido por ato de bravura. O acesso ao sistema é individual e intransferível, destinado a informações sensíveis. A Corregedoria de Polícia Civil constatou que os dados foram acessados de maneira injustificável.

Implicações e Contexto

Além das consultas no Portal de Segurança, Gomes é suspeito de utilizar o sistema Cortex, que permite monitoramento de alvos móveis, para pesquisar os familiares do juiz. Rulière é conhecido por suas decisões em casos de organização criminosa e já atuou em processos de grande repercussão, incluindo os homicídios da vereadora Marielle Franco.

A assessoria da Secretaria de Polícia Civil informou que um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) está em andamento após a aceitação da denúncia. O caso levanta preocupações sobre o uso indevido de informações sigilosas por agentes públicos e a proteção de dados pessoais no sistema de segurança.