Câmara aprova aumento de penas para crimes contra profissionais de saúde e educação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 6.749/2016, que aumenta as penas para homicídios e lesões praticadas contra profissionais de saúde. O texto agora segue para o Senado. A proposta classifica esses crimes como hediondos, elevando a pena de homicídio de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos.

O relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), destacou a necessidade de proteger a integridade física e mental dos profissionais de saúde, diante do aumento da violência no ambiente de trabalho. Ele afirmou que a insegurança impacta diretamente a qualidade do atendimento aos pacientes. “Um trabalhador inseguro terá mais dificuldade em exercer suas funções com a atenção e empatia necessárias”, disse.

Além do homicídio, o projeto inclui na lista de crimes hediondos as lesões corporais de natureza gravíssima e as lesões seguidas de morte. A pena para lesões corporais poderá ser ampliada em até dois terços. O texto também prevê o aumento da pena para crimes de constrangimento ilegal e desacato, quando cometidos contra profissionais da saúde.

Inclusão de Profissionais da Educação

O projeto também foi ampliado para incluir profissionais da educação. A deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) propôs emenda que aumenta as penas para lesões corporais e desacato contra esses profissionais. A pena para ameaças contra profissionais de saúde e educação será aumentada em um terço.

Essas mudanças ocorrem em um contexto de crescente violência contra profissionais de saúde e educação, com casos notórios envolvendo políticos. Em 2019, o ex-deputado Emerson Petriv foi condenado por perturbar trabalhadores em uma Unidade de Pronto Atendimento. No ano passado, o ex-vereador Gabriel Monteiro invadiu uma UTI durante a pandemia de COVID-19.