Câmara aprova aumento de penas para crimes contra membros do Ministério Público e magistratura

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para homicídios e lesões corporais dolosas cometidos contra membros do Ministério Público e da magistratura. A proposta, que agora aguarda sanção do presidente Lula, também inclui defensores públicos, procuradores estaduais e oficiais de Justiça entre os profissionais protegidos pela nova legislação.

O projeto prevê que o homicídio qualificado, atualmente punido com pena de reclusão de doze a trinta anos, terá um agravante específico quando o crime for motivado pelo exercício da função. Além disso, a pena para lesões dolosas poderá ser aumentada em um terço a dois terços nas mesmas circunstâncias. O texto ainda considera hediondo o homicídio qualificado e lesões corporais gravíssimas ou seguidas de morte contra esses profissionais.

O agravante se estende a crimes cometidos contra cônjuges ou parentes dos detentores dos cargos mencionados, reforçando a proteção a esses grupos. Segundo o Código Penal, lesões de natureza gravíssima incluem aquelas que resultam em incapacidade permanente, deformidade ou aborto, entre outras.

Condenados por crimes hediondos não têm direito a anistia, graça, indulto ou fiança, e suas penas devem ser cumpridas em regime fechado. A aprovação da proposta visa aumentar a segurança dos profissionais que atuam na defesa da Justiça e dos direitos da sociedade.