Tribunal alemão estabelece precedente sobre responsabilidade de empresas por emissões de CO₂

Um tribunal alemão rejeitou, na quarta-feira (28), a ação ambiental do agricultor peruano Saúl Luciano Lliuya contra a empresa de energia RWE. A decisão do Tribunal Superior Regional de Hamm considerou o risco de inundação em Huaraz, cidade natal de Lliuya, como "muito baixo". Apesar da rejeição, o tribunal estabeleceu um importante precedente sobre a responsabilidade das grandes emissoras de carbono.

Lliuya, de 44 anos, argumentou que as emissões de CO₂ da RWE, uma das maiores do mundo, contribuíam para o derretimento de glaciares que ameaçam sua comunidade. O tribunal, no entanto, determinou que a probabilidade de um evento de inundação significativo era inferior a 1% e que, mesmo se ocorresse, os danos seriam mínimos. A RWE não possui usinas no Peru e sempre defendeu que cumpre a legislação ambiental.

O tribunal baseou sua decisão no código civil alemão, afirmando que, se houver risco de dano, a parte responsável pelas emissões de CO₂ pode ser obrigada a tomar medidas preventivas. Essa interpretação abre a possibilidade de que empresas sejam responsabilizadas por danos climáticos, mesmo que ocorram a grandes distâncias de suas operações.

Lliuya expressou sua decepção, mas destacou que o caso representa um marco para a justiça climática. Ele e a ONG Germanwatch buscavam que a RWE arcasse com custos de proteção contra inundações, estimados em € 13 mil. A advogada de Lliuya, Roda Verheyen, considerou a decisão uma vitória histórica, afirmando que estabelece um precedente para futuras ações judiciais contra grandes emissores de gases de efeito estufa.

A sentença poderá influenciar outros casos em andamento, especialmente na Europa, onde comunidades e indivíduos buscam responsabilizar empresas de combustíveis fósseis por suas contribuições à crise climática. Lliuya, que já havia movido ações anteriores contra a RWE, reafirmou seu compromisso em apoiar outras vítimas de mudanças climáticas.