MPF investiga gastos com publicidade dos Correios em novo inquérito

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para apurar supostas irregularidades no aumento do limite de gastos com publicidade dos Correios. A investigação se refere a uma licitação de 380 milhões de reais, lançada em janeiro de 2024, que visa a contratação de quatro agências de publicidade.

A legislação vigente, a Lei de Responsabilidade das Estatais, estabelece que os gastos com publicidade e patrocínio não podem ultrapassar 0,5% da receita operacional bruta do exercício anterior. No entanto, para essa licitação, os Correios solicitaram uma exceção que permitiria elevar esse limite para 2%, com justificativa baseada em "parâmetros de mercado".

Justificativa e Implicações

A proposta de aumento foi aprovada pela diretoria da empresa, que argumentou que a ampliação do limite é necessária para atender às demandas do mercado publicitário. O MPF, por sua vez, busca esclarecer se essa justificativa é válida e se houve alguma irregularidade no processo de licitação.

A investigação do MPF ocorre em um contexto de crescente escrutínio sobre os gastos públicos e a transparência nas estatais. A ampliação do limite de gastos com publicidade levanta questões sobre a utilização de recursos públicos e a necessidade de um controle mais rigoroso sobre as despesas das empresas estatais.

Próximos Passos

O inquérito do MPF poderá resultar em novas diretrizes sobre como os Correios e outras estatais gerenciam seus orçamentos de publicidade. A expectativa é que a investigação traga à tona informações relevantes sobre a gestão financeira da empresa e a aplicação dos recursos públicos.