Projeto de lei permite que pais divorciados incluam dependentes na declaração do IR

Protocolado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei permite que pais divorciados incluam seus dependentes nas declarações do Imposto de Renda de ambos. Atualmente, a legislação brasileira permite que apenas um dos responsáveis faça essa inclusão, limitando os benefícios fiscais a um único responsável.

A proposta, de autoria da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), estabelece que, em 2025, a União garantirá um desconto fixo de R$ 2.275,08 por dependente. Com a nova regra, os pais poderão deduzir todas as despesas autorizadas pela legislação tributária em favor do filho, independentemente do valor da pensão alimentícia.

Se os responsáveis optarem por declarar o dependente em ambas as declarações, o teto de dedução será reduzido para 50% para cada um. Além disso, a proposta proíbe a inclusão do mesmo gasto nas duas declarações, evitando a duplicidade de deduções.

A mudança visa proporcionar um alívio fiscal para famílias em situação de separação, permitindo que ambos os pais possam usufruir dos benefícios fiscais relacionados aos filhos. A proposta ainda precisa passar por votação e, se aprovada, poderá impactar positivamente a situação financeira de muitas famílias brasileiras.