Síndicos no Rio devem denunciar casos de violência doméstica com nova lei municipal

Síndicos de condomínios no Rio de Janeiro agora têm a obrigação de denunciar casos de violência e maus-tratos que ocorram nas dependências dos prédios. A nova Lei nº 8.913, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, visa aumentar a proteção de mulheres, crianças, idosos e animais. A norma entra em vigor após a sanção e estabelece penalidades para o descumprimento.

De acordo com a legislação, os síndicos devem comunicar imediatamente à Polícia Civil ou a órgãos municipais competentes sobre qualquer incidente de violência. O prazo para a denúncia é de até 24 horas após o conhecimento do fato por um funcionário do condomínio. Além disso, o síndico deve fornecer informações que ajudem na identificação das vítimas e dos agressores.

Penalidades e Conscientização

O vereador Rocal (PSD), coautor da lei, destacou a importância da medida, lembrando que sua própria mãe foi vítima de violência doméstica. Ele enfatizou que ter pessoas dispostas a pedir socorro pode ser crucial para evitar tragédias. Para garantir que a nova lei seja amplamente divulgada, cartazes e avisos devem ser fixados nas áreas comuns dos condomínios.

O descumprimento da norma pode resultar em penalidades administrativas, começando com uma advertência na primeira infração e podendo chegar a uma multa de R$ 1 mil em casos de reincidência. Os valores arrecadados com as multas serão destinados a fundos e programas de proteção às vítimas, reforçando o compromisso da cidade em combater a violência.