Trump decide sobre tarifas com base em argumentos conservadores contra Biden

Um tribunal federal bloqueou as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump, que se baseavam em uma lei de 1977 sobre emergências econômicas. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, que citou a doutrina das "grandes questões" e a teoria da "não delegação". Essas doutrinas indicam que o presidente não pode agir sem a aprovação do Congresso em questões de grande relevância econômica.

A decisão reflete uma tendência crescente na Suprema Corte, que tem utilizado a doutrina das grandes questões para limitar o poder do Executivo. Em 2023, essa doutrina foi aplicada para barrar o plano de perdão de dívidas estudantis de Joe Biden, exigindo que o Congresso autorize claramente ações significativas. O tribunal também mencionou que uma delegação ilimitada de autoridade tarifária seria uma abdicação inconstitucional do poder legislativo.

Trump e sua equipe jurídica já anunciaram a intenção de recorrer da decisão, argumentando que a medida pode comprometer a política externa e a segurança econômica do país. Durante seu primeiro mandato, a Suprema Corte não aceitou apelos relacionados às tarifas de 25% sobre aço estrangeiro, que foram impostas sob uma base legal diferente.

O caso atual pode ter implicações significativas, uma vez que a Suprema Corte está considerando outra questão relacionada à não delegação, que envolve o Fundo de Serviço Universal, criado para ajudar na cobertura de custos de serviços de telefonia e internet para americanos de baixa renda. A decisão do tribunal de comércio sugere que a separação de poderes deve ser respeitada, limitando a capacidade do Executivo de agir sem supervisão legislativa.