Deputados bolsonaristas buscam aprovar projeto que limita uso de câmeras por policiais

Deputados bolsonaristas tentam aprovar um projeto de lei que pode inviabilizar o uso de câmeras corporais por policiais. A proposta será votada nesta terça-feira, 27, pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. O texto proíbe o uso de imagens dessas câmeras como provas contra policiais militares.

A medida contraria um acordo homologado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e diretrizes do Ministério da Justiça. O objetivo das câmeras é aumentar a fiscalização da atividade policial, mas a proposta, apresentada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), pode tornar essa fiscalização ineficaz.

O relator do projeto, Coronel Ulysses (União-AC), ampliou o alcance da proposta para incluir todos os profissionais de segurança pública. No dia 8 de maio, o STF homologou um acordo que permitiu o uso de câmeras pela Polícia Militar de São Paulo, em resposta a uma ação da Defensoria Pública paulista. As câmeras devem ser ativadas automaticamente em ocorrências, evitando que policiais decidam quando gravar.

Especialistas criticam o modelo anterior, que permitia ao policial iniciar a gravação, pois isso poderia ocultar irregularidades. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mudou sua posição sobre as câmeras, afirmando que elas são um instrumento de proteção tanto para a sociedade quanto para os policiais.

O Ministério da Justiça também defende o uso de câmeras e implementou a medida na Polícia Rodoviária Federal (PRF). Estados que não seguirem essas diretrizes podem perder acesso a verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário.