Proposta de atualização do Código Civil busca modernizar e agilizar processos jurídicos

O Código Civil brasileiro, aprovado em 2002, está em processo de reforma para se adequar às novas demandas sociais e tecnológicas. O advogado Flávio Tartuce, relator da comissão responsável pela atualização, afirma que o objetivo é "destravar" processos e melhorar a resolução de problemas, sem romper com os princípios do código atual.

Tartuce destaca que a necessidade de reforma é evidente, pois o código vigente é considerado ultrapassado, especialmente em questões digitais e de condomínio. Ele explica que a proposta busca manter a estrutura e os artigos fundamentais do código, preservando o que é essencial enquanto se atualiza em relação a novas legislações. A comissão, formada por juristas, já recebeu contribuições de mais de 200 entidades e realizou audiências públicas em várias cidades.

Uma das mudanças mais polêmicas propostas é o reconhecimento de paternidade em cartório, que atualmente requer um processo judicial. Tartuce defende essa inovação, argumentando que a medida visa proteger os direitos das crianças e mães, reduzindo a burocracia e o tempo de espera. Ele também aborda a crítica de que a proposta daria mais poder a juízes, afirmando que a intenção é organizar e sanar lacunas existentes.

Outra alteração significativa é a responsabilização dos advogados apenas por erros com culpa comprovada, equiparando-os a juízes e promotores. Tartuce critica o sistema atual, que considera injusto, e propõe que advogados tenham direitos e deveres semelhantes aos de outras profissões jurídicas.

A proposta também prevê mudanças nas regras de sucessão, onde cônjuges deixarão de ser considerados herdeiros necessários, visando simplificar o processo de inventário. Tartuce acredita que essas alterações são necessárias para evitar desamparo em casos de viúvas e viúvos.

O debate sobre a reforma do Código Civil continua, e Tartuce convida críticos a participarem das discussões, ressaltando a importância de um processo democrático e inclusivo.