Justiça suspende licitações para compra de coletes balísticos em São Paulo

A Justiça de São Paulo mantém a suspensão de duas licitações para a compra de coletes balísticos destinados às polícias civil e militar. As decisões, publicadas na semana passada, apontam riscos financeiros e de segurança devido a irregularidades nos processos de compra.

Os certames, que foram vencidos pela mesma empresa, apresentaram preços superiores aos de concorrentes e coletes reprovados em testes balísticos. O desembargador Rubens Rihl, relator do caso, destacou que o prazo de validade de 8.293 coletes para a Polícia Civil expirou em novembro do ano passado, colocando em risco a segurança dos policiais.

A empresa vencedora, Protecop, apresentou uma certificação considerada menos rigorosa do que a exigida no edital, o que levou à desclassificação de concorrentes que ofereciam preços mais baixos. Rihl observou que houve quebra de isonomia no processo, com regras aplicadas de forma diferente à vencedora.

Além disso, a Protecop não apresentou diversos laudos exigidos, e a Justiça questionou a segurança dos coletes, que falharam em um teste balístico. O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, recorreu das decisões, mas os pedidos foram negados.

A Secretaria de Segurança Pública, sob Guilherme Derrite, informou que a Polícia Civil já iniciou procedimentos para a compra de 30 mil novos coletes balísticos e que nenhum policial será designado para atividades operacionais sem o equipamento adequado. A pasta também garantiu que não há risco de desabastecimento para a Polícia Militar, cujos coletes têm validade até 2026.

As licitações estão suspensas desde abril, e a situação levanta preocupações sobre a segurança dos agentes em operações, já que coletes vencidos comprometem a eficácia das atividades policiais.