Anatel lacra produtos irregulares em marketplaces e Mercado Livre contesta ação

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, nesta segunda-feira, o resultado de uma operação de fiscalização realizada em maio, que resultou no lacre de cerca de 3.300 produtos irregulares em marketplaces, incluindo o Mercado Livre. A ação, que ocorreu em várias regiões do Brasil, visou proteger os consumidores de equipamentos de telecomunicações não homologados.

O Mercado Livre, que teve 1.500 produtos lacrados, contestou a ação da Anatel, considerando-a “desproporcional e irrazoável”. A empresa destacou que a quantidade de itens afetados representa apenas 0,37% do total de 400 mil produtos regulados em seu estoque. Em resposta, a Anatel afirmou que a operação é parte de sua responsabilidade em certificar produtos de telecomunicações no Brasil.

Ação Judicial

Após uma decisão judicial desfavorável, o Mercado Livre voltou a acionar a Justiça para anular um despacho da Anatel que prevê multas e bloqueios em sua plataforma. A empresa argumenta que a Anatel não possui competência para tal, uma vez que já reconheceu sua limitação em regular provedores de aplicações de internet, como marketplaces.

O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, defendeu que a agência tem a autoridade para certificar produtos e que equipamentos sem essa certificação não podem ser vendidos no país. O Mercado Livre, por sua vez, alega que não há multas definitivas contra a empresa e que as afirmações de Baigorri são falsas.

Impacto e Compromissos

O Mercado Livre enfatizou que o bloqueio de seu domínio no Brasil seria uma medida “absolutamente desproporcional”, afetando mais de 50 mil empregos diretos e milhões de consumidores. A empresa reafirmou seu compromisso com a segurança e a conformidade, destacando que foi reconhecida pela Anatel como “empresa conforme” em 2024, com um índice de confiabilidade de 90%.