MPF pede anulação de contrato de R$ 1 bilhão de créditos de carbono no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação para anular um contrato de quase R$ 1 bilhão firmado pelo governo do Pará com a coalizão Leaf, que envolve a venda de créditos de carbono. O acordo, anunciado pelo governador Helder Barbalho em setembro de 2024, prevê a venda de até 12 milhões de créditos gerados por reduções no desmatamento no estado entre 2023 e 2026.

O MPF argumenta que o contrato configura "venda antecipada", o que é proibido pela lei 15.042, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Além disso, o órgão afirma que não houve a consulta prévia às comunidades tradicionais, como exige a legislação. A ação pede uma indenização de R$ 200 milhões por danos morais à sociedade.

Defesa do Governo

O governador Barbalho defende que o contrato beneficiará os povos da floresta, afirmando que os recursos não irão para os cofres públicos, mas sim para os guardians da floresta. Durante o Fórum Lide COP30, ele destacou que o acordo está na fase de ouvir as comunidades tradicionais e que o estado projeta comercializar cerca de 300 milhões de toneladas de créditos de carbono até 2027.

A coalizão Leaf, que inclui governos dos Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e Coreia do Sul, além de grandes corporações como Amazon e Walmart, busca adquirir os créditos do estado. A ação do MPF ocorre após uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendeu uma recomendação anterior que pedia a anulação do contrato.

O governo do Pará não se manifestou até o fechamento desta matéria.