MPF pede anulação de contrato de R$ 1 bilhão sobre créditos de carbono no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará protocolou uma ação na Justiça Federal nesta terça-feira (3) para anular um contrato de venda futura de créditos de carbono, firmado pelo governo do estado, no valor de R$ 1 bilhão. A ação, assinada por 20 procuradores, argumenta que o governo de Helder Barbalho (MDB) não consultou adequadamente comunidades tradicionais e pede R$ 200 milhões em danos morais coletivos.

O contrato, que envolve a venda de 12 milhões de créditos de carbono a um preço de US$ 15 por tonelada, foi firmado com a Coalizão Leaf. O MPF alega que a venda antecipada de créditos é proibida pela legislação que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A ação também solicita que a União não conceda autorização para que o governo busque uma certificadora internacional para validar os créditos.

O governo do Pará defende que o contrato é legal e que as consultas às comunidades tradicionais, incluindo indígenas e quilombolas, serão realizadas. Em resposta à ação, a gestão de Barbalho afirmou que o contrato é um pré-acordo e que não há transações efetivas até a verificação da redução de emissões.

Controvérsias e Pressões

O MPF destaca que a pressa do governo em aprovar o sistema de créditos de carbono está gerando pressão sobre as comunidades locais. A COP30, conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, será realizada em Belém em novembro, e o governo busca apresentar resultados positivos.

Em abril, o MPF já havia recomendado a anulação do contrato, mas a gestão de Barbalho contestou a recomendação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que acabou anulando os efeitos da sugestão. Uma tentativa de conciliação no CNMP nesta terça-feira não teve sucesso.

O acordo com a Coalizão Leaf foi anunciado em setembro de 2024 e envolve a venda de créditos gerados pela preservação de áreas florestais no Pará. Comunidades tradicionais expressaram descontentamento com o contrato, alegando que não foram consultadas adequadamente sobre o assunto.