Justiça do Trabalho analisa apenas 0,05% de ações sobre vínculo em franquias

Um estudo da aeD Consultoria revelou que apenas 0,05% das ações trabalhistas na Justiça do Trabalho envolvem vínculos empregatícios em contratos de franquia. A pesquisa foi realizada a pedido da Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE) e surge em meio ao debate sobre pejotização no Supremo Tribunal Federal (STF).

O levantamento analisou cerca de 10,6 milhões de processos trabalhistas em tramitação entre 2018 e 2023. O ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de ações relacionadas ao reconhecimento de vínculo empregatício até que o STF se pronuncie sobre o tema. O caso que gerou repercussão geral envolve um franqueado da operadora de seguros Prudential.

Thomas Conti, sócio-fundador da aeD, afirmou que a análise demonstra que a Justiça do Trabalho não será esvaziada. Ele destacou que, mesmo que a Justiça comum declare a nulidade do contrato empresarial, a Justiça do Trabalho ainda poderá avaliar pedidos de vínculo de emprego.

O estudo também apontou que o valor médio das ações sobre franquias é de R$ 328,4 mil, enquanto a média nas reclamações trabalhistas em 2023 é de R$ 18,7 mil. Conti observou que isso indica o perfil econômico hipersuficiente dos franqueados que buscam a Justiça.