Lei da Ficha Limpa completa 15 anos com propostas de mudança no Congresso

A Lei da Ficha Limpa, sancionada em dois mil, completa quinze anos nesta quarta-feira (4) e volta a ser tema de debate no Congresso. A legislação, que visa barrar a candidatura de políticos condenados por crimes, aumentou o prazo de inelegibilidade de três para oito anos. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram impactados por essa norma.

Recentemente, propostas para flexibilizar a lei foram apresentadas, especialmente após a condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente defendeu a revogação da lei, alegando que ela serve para "perseguir a direita". A discussão sobre a eficácia da legislação ganhou força, com críticos apontando que a lei não cumpriu totalmente suas promessas de moralização da política.

Propostas de Alteração

Dois projetos de lei foram protocolados na Câmara dos Deputados. O primeiro, de Bibo Nunes (PL), propõe reduzir o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos. Nunes argumenta que esse prazo seria suficiente para os objetivos da lei. O segundo projeto, de Helio Lopes (PL), busca alterar critérios de inelegibilidade, tornando obrigatória uma dupla condenação nas Justiças Eleitoral e comum.

Essas propostas visam beneficiar não apenas Bolsonaro, mas também outros políticos como Marcelo Crivella e Deltan Dallagnol. Ambas as iniciativas estão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem previsão de votação.

Críticas e Defensores da Lei

O advogado Bruno Andrade, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, critica a judicialização da política gerada pela lei. Ele afirma que a norma não conseguiu evitar casos de corrupção e gerou uma crise de representatividade. Por outro lado, Márlon Reis, um dos idealizadores da Ficha Limpa, defende que não há necessidade de alterações, pois as propostas visam enfraquecer a legislação.

A Lei da Ficha Limpa já impediu a candidatura de diversos políticos, incluindo Lula em 2018 e outros nomes proeminentes. A discussão sobre sua eficácia e possíveis reformas continua a polarizar opiniões no cenário político brasileiro.