Política

Moraes decreta prisão preventiva de Carla Zambelli e bloqueia passaportes e contas da deputada

Moraes determina prisão preventiva de Carla Zambelli e bloqueio de passaportes, salários e perfis em redes sociais. Ela está nos EUA.

Alexandre de Moraes durante sessão em 27 de novembro de 2024 — Foto: Reuters/Adriano Machado

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou risco de fuga. Além da prisão, Moraes ordenou o bloqueio dos passaportes da parlamentar, incluindo o diplomático, e o bloqueio de salários e bens.

A decisão inclui ainda o bloqueio de contas bancárias, veículos e perfis em redes sociais. Moraes estipulou uma multa diária de R$ 50 mil por postagens que possam reiterar condutas criminosas. O governo brasileiro foi instruído a solicitar à Interpol a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha, visando sua captura internacional.

Justificativas e Reações

Moraes justificou a prisão com base na jurisprudência do STF, que permite a decretação da prisão em casos de fuga do distrito da culpa. A deputada deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e está atualmente na Flórida, com planos de seguir para a Europa para tratamento médico. Zambelli classificou a ordem de prisão como "ilegal, inconstitucional e autoritária".

O pedido da PGR, mantido sob sigilo, argumenta que a prisão cautelar é necessária para assegurar a aplicação da lei penal. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é considerada foragida por ter se evadido para o exterior.

Outros Processos e Investigações

Além da condenação atual, Zambelli enfrenta outras investigações no STF e na Justiça Eleitoral. Ela é ré em um processo por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, além de ser alvo de inquéritos sobre disseminação de notícias falsas e participação em articulações golpistas. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo já determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade da deputada por oito anos.

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