TSE torna Luciano Hang inelegível até 2028 por abuso de poder econômico em 2020

O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condenou Luciano Hang, empresário e proprietário da rede de lojas Havan, por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Com a decisão, Hang se torna inelegível até 2028. A sentença, proferida no dia 27 de abril, também afeta o atual prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei, e o ex-prefeito Alcides Vicini, ambos inelegíveis pelo mesmo período.

O caso foi inicialmente considerado improcedente nas primeiras instâncias da Justiça Eleitoral, mas foi reavaliado após um recurso da Coligação União do Povo por Santa Rosa, que inclui partidos como PT, PCdoB, PDT e PL. A decisão do TSE destaca que Hang teve um papel central na conduta investigada, tanto como figura pública quanto pelo uso de recursos de sua empresa.

Hang esteve em Santa Rosa quatro dias antes das eleições, a convite de Vicini, e anunciou a instalação de uma nova unidade de sua rede de lojas durante um ato de campanha. A decisão judicial afirma que a participação de Hang no evento não se enquadra na liberdade de expressão, como ele alegou em sua defesa.

Os três envolvidos negaram qualquer irregularidade. Mantei argumentou que não havia provas suficientes para a condenação, enquanto Vicini contestou a discussão sobre o uso da máquina pública, alegando que estava no exercício da função de prefeito na época dos fatos. A decisão ainda cabe recurso.