Partido Liberal questiona aumento do IOF no Supremo Tribunal Federal

O Partido Liberal (PL), que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, anunciada em maio de 2025 pelo governo federal, é contestada pelo partido, que alega inconstitucionalidade.

Na ação, o PL solicita a suspensão liminar de dois decretos assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As alterações impactam operações de crédito para empresas, remessas internacionais e investimentos externos. O partido argumenta que o aumento do IOF foi realizado de forma inconstitucional, desviando a finalidade extrafiscal do imposto.

“As normas em questão propõem aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF, o que claramente extrapola a natureza extrafiscal e regulatória deste imposto,” afirmou o PL. O partido defende que a elevação da arrecadação requer a aprovação de uma lei, e não apenas a edição de decretos.

Além disso, o PL destaca que a nova sistemática de alíquotas do IOF foi criada exclusivamente para aumentar a arrecadação, contrariando a natureza do tributo. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que agora analisará o pedido do partido.