TCE-RJ suspende contrato de R$ 18,5 milhões entre DER e Uerj por irregularidades

O Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) suspendeu os pagamentos do contrato de R$ 18,5 milhões entre o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). A decisão foi motivada por irregularidades relacionadas à criação do Laboratório de Estudos de Tecnologia BIM (LABIM), que visa implementar a tecnologia Building Information Modelling (BIM) em obras estaduais.

Entre as irregularidades, destaca-se a não construção do laboratório de 463 metros quadrados e a incompatibilidade de horários dos servidores do DER, que deveriam dedicar quarenta horas semanais ao projeto. O deputado estadual Alan Lopes (PL) foi o responsável pela ação que levou à análise do TCE, apontando que a carga horária exigida inviabilizaria outras atividades dos servidores.

O TCE também identificou indícios de despesas irregulares que poderiam comprometer o erário público e violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em um relatório, o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren mencionou que as irregularidades poderiam impactar negativamente as finanças do estado. Até o momento, mais de R$ 3 milhões já foram pagos pelo contrato.

Respostas das Instituições

O DER afirmou que responderá aos questionamentos do TCE dentro do prazo estipulado. Por sua vez, a Uerj declarou que esclarecerá os apontamentos e ressaltou que o projeto LABIM tem sido um diferencial na formação dos estudantes do curso de Engenharia. A universidade acredita na continuidade deste e de outros projetos importantes para o desenvolvimento da sociedade.