Robinho recorre ao STF para anular pena de nove anos por estupro na Itália

A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (6). O objetivo é contestar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o cumprimento de sua pena de nove anos de prisão no Brasil, após condenação por estupro coletivo na Itália em 2013.

Os advogados de Robinho argumentam que a homologação da sentença italiana desrespeita acordos internacionais e princípios jurídicos. Eles afirmam que a execução da pena no Brasil não deveria ocorrer, uma vez que a Constituição proíbe a extradição de cidadãos natos. O governo italiano solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil devido à impossibilidade de extraditar Robinho.

No recurso, a defesa destaca que a transferência da execução penal deve seguir os termos do Tratado de Cooperação em Matéria Penal entre Brasil e Itália. Segundo os advogados, a decisão do STJ violou a legislação brasileira e os tratados em vigor, o que tornaria a execução da pena ilegal. Eles sustentam que o ex-jogador deveria ser julgado pelas leis brasileiras.

Robinho foi condenado por participar de um estupro coletivo em uma boate em Milão, enquanto jogava pelo Milan. A sentença se tornou definitiva em 2022, e desde março de 2024, ele está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. A defesa já apresentou diversos recursos, todos negados até o momento, e agora aguarda a análise do novo pedido pelo STF.