Justiça absolve empresário de acusação de estelionato contra ex-deputado estadual

A Justiça de Mato Grosso do Sul absolveu Celso Éder Gonzaga de Araújo da acusação de estelionato feita pelo ex-deputado estadual Maurício Picarelli. A decisão foi proferida pela juíza May Melke Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, que reconheceu a falta de provas e a inexistência de fraude na relação entre as partes.

Picarelli, que já havia sido condenado a devolver quase R$ 1 milhão a Araújo por um empréstimo, alegou ter sido vítima de um golpe. A defesa do empresário argumentou que a acusação foi uma estratégia judicial para evitar o pagamento da dívida. Em 2016, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou Araújo, afirmando que ele teria convencido Picarelli a participar de um falso investimento.

Durante o processo, a juíza destacou que Picarelli apresentou versões diferentes dos fatos e não mencionou fraude na ação cível. A magistrada afirmou que “os elementos de prova, somados e concatenados, são insuficientes para respaldar condenação”, uma vez que não houve comprovação de fraude ou prejuízo. Além disso, a ausência de testemunhas que sustentassem a acusação foi um fator determinante para a absolvição.

O MPMS também pediu a absolvição de Araújo, reconhecendo que não havia indícios suficientes para a condenação. Em suas alegações finais, o MPMS ressaltou a falta de provas materiais e a improcedência da ação penal. “O conjunto probatório não é suficiente para que seja comprovada a existência e a autoria do crime”, concluiu o Ministério Público.