STF mantém condenação de 'Débora do Batom' por atos golpistas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (10), rejeitar o recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom". Ela foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o vandalismo na estátua "A Justiça", em frente ao STF.

O julgamento, que ainda aguarda os votos de dois ministros, já conta com a maioria formada por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, totalizando 3 a 0. A defesa de Débora argumentou que sua confissão não foi considerada na definição da pena. Moraes, em seu voto, destacou que a condenação foi baseada em um conjunto robusto de provas que comprovam a autoria e a materialidade dos crimes.

Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes, incluindo associação criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. O recurso analisado é um tipo de embargos de declaração, que visa esclarecer contradições na sentença. A análise ocorre em um plenário virtual e pode se estender até sexta-feira.

Detalhes do Caso

Em abril, a condenação de Débora foi decidida com penas divergentes entre os ministros. O relator, Moraes, propôs 14 anos, enquanto outros ministros sugeriram penas menores. A defesa também apontou que a confissão deveria ser considerada como atenuante, conforme o Código Penal. Após ser presa, Débora enviou uma carta a Moraes pedindo desculpas e afirmando não ter conhecimento da importância da estátua.

Atualmente, Débora cumpre pena em regime domiciliar, após cerca de dois anos de prisão preventiva. A defesa solicitou que o tempo já cumprido seja descontado e que ela inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto. O processo continua a ser monitorado enquanto os ministros deliberam sobre os pontos técnicos do recurso.