Aliados de deputado arrecadam R$ 30 mil para indenização por transfobia

Após a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 30 mil à deputada Duda Salabert (PDT-MG) por transfobia, aliados do político iniciaram uma campanha para arrecadar o valor. A mobilização ocorre em aplicativos de mensagem, onde é divulgado o CPF de Nikolas com a convocação: “Vamos ajudar!”.

Na terça-feira, 10 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de Nikolas, que não admite mais recursos. A decisão, assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti, encerra um processo que teve início em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Durante uma entrevista, Nikolas desrespeitou a identidade de gênero de Duda ao questionar se seus documentos estavam no feminino ou masculino.

Com a decisão judicial transitada em julgado, Nikolas deve pagar a indenização. Duda já solicitou a penhora de bens do deputado, afirmando que, diante da falta de pagamento, não restou outra alternativa. “É a quarta derrota judicial do Nikolas. Já se passaram três anos e ele não me pagou. Só me resta pedir penhora dos bens dele: TV, micro-ondas e por aí vai, até completar o valor”, declarou ao GLOBO.

Contexto da Condenação

A ação judicial foi motivada por declarações de Nikolas, que em 2020 afirmou que continuaria a se referir a Duda como "ele". A Justiça de Minas Gerais reconheceu que a transexualidade de Duda deve ser respeitada, destacando que ela se apresenta como mulher e já alterou seu registro civil. O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras também observou a reincidência no uso de pronomes masculinos por parte de Nikolas.

Ao recorrer ao STJ, a defesa de Nikolas argumentou que não houve ato ilícito e invocou a liberdade de expressão, mas esses argumentos foram rejeitados. A decisão judicial enfatizou que o deputado se recusou a respeitar a identidade de gênero de Duda, utilizando um tom jocoso para atacá-la.