Moraes propõe regulação de redes sociais após ataques de 8 de Janeiro e escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilegais, com foco na regulação das redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes votou a favor de uma regulação mais rigorosa, destacando a relação entre a falta de moderação e o aumento de crimes virtuais, como discurso de ódio e violência nas escolas. O julgamento foi suspenso e será retomado em 25 de junho.

Durante sua fala, Moraes apresentou evidências de publicações ilegais nas redes sociais, incluindo conteúdos racistas e apologia ao nazismo. Ele mencionou os atentados golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram os prédios dos Três Poderes em Brasília, destacando que muitos dos envolvidos transmitiram os atos ao vivo, sem que as plataformas removesse o conteúdo. “Temos mais de trezentas pessoas condenadas que filmavam e colocavam imediatamente, fazendo lives, chamando mais gente para destruir”, afirmou.

O ministro também relacionou a crescente violência nas escolas ao acesso de menores a conteúdos violentos nas redes sociais. Ele citou o ataque em uma escola em São Paulo, onde um adolescente matou uma professora, ressaltando que algoritmos podem incentivar comportamentos criminosos. O STF já conta com sete votos favoráveis à revisão do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdos postados por terceiros.

Desdobramentos e Implicações

A discussão envolve a necessidade de regulamentação mais clara para as plataformas, que atualmente não têm obrigações de moderação de conteúdo. O artigo 19 permite que as redes sociais removam conteúdos apenas mediante ordem judicial, o que tem gerado críticas. A proposta em análise sugere que as plataformas sejam responsabilizadas a partir da notificação de conteúdos ilícitos, semelhante ao mecanismo "notice and take down".

O debate também levanta preocupações sobre a possibilidade de censura prévia, conforme apontado por especialistas. Alexandre Arns Gonzales, da ONG DiraCom, destaca que é necessário definir obrigações claras sem incentivar a remoção excessiva de conteúdos. A expectativa é que, ao final do julgamento, uma nova regra permita que as redes sociais avaliem notificações de forma mais ágil e responsável, promovendo um ambiente digital mais seguro.