STF confirma condenação de mulher por pichar estátua da Justiça em Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de Débora dos Santos, cabeleireira que pichou a estátua da Justiça em Brasília. O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi finalizado na sexta-feira, 13 de outubro.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes como associação criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. Desde março, ela cumpre pena em regime domiciliar. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o recurso da defesa foi um "mero inconformismo" com a decisão anterior, ressaltando a robustez das provas contra a ré.

Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes. Fux, que havia sugerido uma pena mais branda, reconheceu a confissão de Débora, mas não considerou isso suficiente para alterar a condenação. O entendimento prevalente foi de que a gravidade dos crimes cometidos justificava a pena imposta.

Contexto da Condenação

A condenação de Débora se insere em um contexto mais amplo, onde ela se tornou um símbolo da discussão sobre anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa argumentou que a pena não levou em conta o tempo já cumprido e as atividades de reabilitação da cabeleireira, como a aprovação no Enem.

Moraes, ao votar, enfatizou que o recurso não era o meio adequado para solicitar a revisão da pena. Ele também lembrou que a condenação ainda não transitou em julgado, permitindo a possibilidade de novos recursos. A decisão do STF reafirma a posição do tribunal em relação à gravidade dos atos cometidos durante os eventos de janeiro.