Fachin propõe limites ao Judiciário e defende papel do legislador no STF

O ministro Luiz Edson Fachin, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a separação entre os Poderes em discurso realizado nesta segunda-feira. Fachin, que assumirá a presidência em setembro, após o término do mandato de Luís Roberto Barroso, enfatizou que não é legítimo ao STF invadir a "seara do legislador".

Durante a cerimônia de lançamento de um livro em comemoração aos seus 10 anos na Corte, o ministro destacou a necessidade de contenção na atuação do Judiciário. Ele afirmou que cabe ao Poder Judiciário proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia e buscar a eficiência da Justiça. Fachin alertou que a credibilidade da Justiça depende da sua capacidade de agir com isenção e responsabilidade.

O ministro ressaltou que os membros da Corte não devem ceder a vontades pessoais ou pressões políticas. “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, afirmou, reiterando que juízes devem pautar-se pela “razão jurídica objetiva”. Nos últimos meses, o STF enfrentou crises com o Congresso, geradas por decisões polêmicas da Corte.

Compromissos com a Constituição

Fachin também mencionou a importância de proteger direitos como liberdade, igualdade e dignidade, além dos direitos dos povos indígenas e quilombolas. Ele defendeu uma renovação de compromissos com a democracia e a Constituição, afirmando que ser ministro do STF é um imperativo moral. O discurso foi acompanhado por diversas autoridades, incluindo o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.

O novo presidente do STF destacou que a justiça silenciosa e efetiva deve ser o compromisso da Corte, com autonomia e independência da magistratura. Fachin concluiu que a atuação do Judiciário deve ser pautada pela estrita obediência à Constituição e aos direitos humanos.