Aposentadoria compulsória de juízes gera custo de R$ 41 milhões anuais ao governo

Juízes aposentados compulsoriamente por infrações disciplinares continuam a receber proventos, gerando um impacto financeiro significativo aos cofres públicos, estimado em R$ 41 milhões anuais. Desde 2008, 119 magistrados foram afastados, mas mantêm a remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Recentemente, o juiz federal Marcelo Bretas, conhecido por sua atuação na Operação Lava-Jato, foi punido com aposentadoria compulsória. Ele receberá R$ 36,7 mil mensais após 28 anos de contribuição. Outros juízes, como Carlos Madeira Abad e Ather Aguiar, também foram afastados por denúncias de assédio. A média de tempo de serviço entre os magistrados punidos é de 21 anos e cinco meses, resultando em um benefício médio de R$ 28,5 mil.

Impacto Financeiro e Debate Jurídico

A aposentadoria compulsória é a sanção máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Apesar de afastados, os juízes continuam a receber proventos vitalícios, limitados ao teto do subsídio da magistratura, atualmente fixado em R$ 39,2 mil. Essa situação levanta debates entre juristas sobre a eficácia da punição. Para alguns, a manutenção dos salários representa uma forma disfarçada de impunidade.

Fernando Bentes, professor de Direito Constitucional, critica a prática, afirmando que é "quase imoral" que recursos públicos sustentem pessoas afastadas por má conduta. Em contrapartida, Thiago Varela, também professor de Direito, defende que a perda do cargo deve ocorrer apenas por decisão judicial, garantindo a independência do Judiciário.

Ação da OAB

Na última segunda-feira, o Conselho Federal da OAB decidiu abrir um procedimento administrativo para cassar o registro de advogado de Marcelo Bretas. A medida é um passo para sua exclusão dos quadros da OAB, conforme anunciado pelo presidente da entidade, Beto Simonetti. A situação de Bretas reacende a discussão sobre a aposentadoria compulsória e suas implicações no sistema judiciário brasileiro.