Justiça absolve Cris Brasil e 24 réus de fraudes na Operação Catarata

A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia da Operação Catarata II, que investigava um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, entre 2015 e 2018. A ex-deputada Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, foi uma das beneficiadas pelo esquema, que teria causado desvios milionários de recursos públicos.

A decisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular decisões anteriores, alegando violação do princípio do juiz natural. A juíza Ana Paula Filgueiras considerou nulos os elementos de prova e extinguiu o processo sem resolução do mérito. O STJ, em maio, já havia determinado que o caso não poderia ser julgado na primeira instância, devido ao foro privilegiado de um dos investigados, o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes.

A juíza destacou que todas as diligências realizadas antes do recebimento da denúncia foram feitas por um juízo "absolutamente incompetente". "Forçoso o reconhecimento da nulidade não apenas dos elementos probatórios, mas sobretudo das decisões que deferiram busca e apreensão e prisões", afirmou a magistrada. A sentença acatou um pedido da defesa de Cristiane Brasil, que argumentou a falta de provas que a ligassem aos delitos.

Com a decisão, o processo volta à estaca zero, sem que as acusações contra a ex-deputada tenham sido analisadas em mérito. A Operação Catarata II, que visava combater a corrupção na assistência social, agora enfrenta um novo capítulo judicial.