Desembargadora da Bahia é afastada por envolvimento em esquema de venda de sentenças

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi novamente aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, unânime, ocorreu em 10 de outubro de 2023, após investigações que revelaram a manutenção de um 'gabinete paralelo' com seu filho, visando a produção de sentenças em benefício de terceiros.

O processo administrativo disciplinar que resultou na aposentadoria compulsória, previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), foi o PAD 0005352-94.2022.2.00.0000. Essa é a segunda vez que Sandra Inês enfrenta essa penalidade. Em dezembro de 2024, ela já havia sido aposentada por envolvimento em um esquema de 'rachadinha', onde exigia parte dos salários de servidores em seu gabinete.

A desembargadora é alvo da Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças relacionadas a disputas de terras na Bahia. Desde 2020, ela estava afastada de suas funções. Durante as investigações, Sandra Inês fez uma delação premiada, implicando outros magistrados, advogados e lobistas. Seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, também firmou acordo de delação.

Detalhes da Investigação

O relator do caso, conselheiro Rodrigo Badaró, destacou que a investigação apontou que a desembargadora permitiu a atuação de uma estrutura paralela, comprometendo a independência e a imparcialidade do Judiciário. As decisões judiciais eram influenciadas por pessoas sem vínculo formal com o tribunal, o que gerou sérias preocupações sobre a credibilidade da Justiça.

Em novembro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou Sandra Inês ré em ação penal, aceitando denúncia que a acusa de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa da desembargadora foi contatada, mas ainda não se manifestou sobre a nova decisão do CNJ.