Aliado de Silveira assume interinidade em estatal e ignora regras da OAB

Miguel Marques, ex-diretor da ENBPar, assumiu a presidência interina da estatal que gerencia a hidrelétrica de Itaipu e as usinas de Angra. Sua nomeação ocorreu após a recusa do nome escolhido pelo conselho de administração. No entanto, sua ascensão trouxe à tona uma irregularidade: Marques não se licenciou como advogado, conforme exige o estatuto da OAB.

Desde que assumiu a direção da ENBPar em 2023, Marques descumpriu o artigo 28 do estatuto da advocacia, que proíbe advogados em cargos de direção na administração pública de exercer a profissão sem o devido licenciamento. A OAB-MG recebeu seu pedido de licenciamento apenas no dia 9 de outubro, após questionamentos sobre sua situação. A entidade informou que Marques foi orientado sobre como proceder.

A ENBPar defende que Marques atende aos requisitos legais para o cargo e que ele interrompeu suas atividades como advogado, não possuindo acesso aos sistemas judiciais. A estatal também afirma que não houve violação do Código de Ética da OAB. Marques, aliado do ministro Alexandre Silveira, foi nomeado ad referendum pelo presidente do conselho, Thiago Barral, após o diretor financeiro, Armando Casado, declinar a posição.

Nos últimos dias, a ENBPar cancelou duas reuniões para discutir a nomeação de Casado, que aguarda aprovação do conselho. Enquanto isso, Marques já nomeou seu sócio, Marcelo Fernandes Siqueira, como consultor jurídico da estatal, afirmando que a escolha atendeu aos critérios técnicos exigidos.