Moraes determina nova prisão de homem que quebrou relógio durante atos de 8/1

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a prisão novamente de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por vandalizar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes alegou que a decisão anterior de libertá-lo, concedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, foi ilegal, pois um juiz de primeira instância não tem competência para decidir sobre réus do STF.

Ferreira, que cumpriu apenas 16% da pena, foi solto após 2 anos e 4 meses de detenção. A progressão para o regime semiaberto foi justificada pelo juiz com base na boa conduta do réu, que não cometeu faltas graves. Contudo, Moraes ressaltou que a legislação exige o cumprimento de 25% da pena para a progressão em casos de crimes violentos.

Investigação do Juiz

A decisão de Moraes também incluiu a abertura de uma investigação sobre a conduta do juiz que autorizou a soltura de Ferreira. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já iniciou um procedimento interno para apurar a legalidade da decisão. O juiz Ribeiro alegou que Ferreira poderia ser solto sem monitoramento eletrônico devido à falta de tornozeleiras disponíveis no estado, o que foi contestado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

Câmeras de segurança registraram Ferreira depredando o relógio, que é um presente do governo francês a Dom João VI e estava no Brasil desde 1808. O item histórico foi restaurado e devolvido ao Palácio do Planalto em janeiro deste ano, onde permanece exposto.

Consequências da Decisão

A nova prisão de Ferreira e a investigação do juiz refletem a preocupação do STF em garantir que as decisões judiciais respeitem as normas estabelecidas. Moraes enfatizou que a proteção do patrimônio histórico e a manutenção da ordem pública são prioridades em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A situação levanta questões sobre a eficácia do sistema de monitoramento e a aplicação da lei em casos de grande repercussão.