Homem preso novamente após quebrar relógio durante os atos de 8 de janeiro

O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi preso novamente pela Polícia Federal em Catalão (GO), apenas dois dias após ser libertado por um juiz de Minas Gerais. Ferreira, que cumpriu 2 anos e 4 meses de uma pena de 17 anos por quebrar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, teve sua progressão para o regime semiaberto controversa.

A decisão de libertação foi tomada pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). O magistrado alegou que Ferreira havia cumprido a fração necessária para o benefício, não cometeu faltas graves e apresentava boa conduta carcerária. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes criticou a decisão, afirmando que um juiz de primeira instância não possui competência para decidir sobre réus do STF.

Ferreira foi solto sem tornozeleira eletrônica, pois, segundo o juiz, não havia equipamentos disponíveis em Minas. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais negou essa informação, afirmando que a colocação do equipamento já estava agendada. Moraes determinou a investigação da conduta do juiz, destacando que a decisão violou a Lei de Execuções Penais, que exige o cumprimento de 25% da pena para a progressão ao semiaberto; Ferreira havia cumprido apenas 16%.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) também instaurou um procedimento para apurar os fatos. Em nota, o TJ reafirmou seu compromisso com a legalidade e o respeito às ordens judiciais dos tribunais superiores. A situação de Ferreira levanta questões sobre a aplicação da lei e a competência judicial em casos de grande repercussão.