Prova da OAB gera protestos e pedidos de anulação em todo o Brasil

A segunda fase do 43° Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) gerou forte repercussão negativa entre candidatos e professores. Realizada em 15 de junho, a prova incluiu a elaboração da peça "exceção de pré-executividade", que gerou polêmica por sua falta de previsão legal clara.

Candidatos criticam a exigência da peça, alegando que sua aplicação no Direito do Trabalho não é pacífica. A situação se agravou quando a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela prova, alterou o gabarito, aceitando também o agravo de petição. Essa mudança pode resultar em alta taxa de reprovação, com estimativas apontando que mais de 85% dos candidatos podem ser reprovados.

Um comunicado que circula entre os alunos destaca que a FGV aplicou uma questão que, segundo eles, viola o edital, pois a exceção de pré-executividade não possui fundamento legal. O enunciado da questão foi considerado confuso e ambíguo, levando muitos a optarem por outras medidas processuais, como Mandado de Segurança e Embargos à Execução.

Reação da OAB e da FGV

Em resposta às críticas, a OAB defendeu a validade da questão, afirmando que a exceção de pré-executividade está prevista no edital e possui respaldo na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Ordem citou a Súmula 397 e o Tema 144, que, segundo eles, garantem a aceitação da medida na Justiça do Trabalho.

A OAB também informou que o gabarito alternativo, que inclui o agravo de petição, será divulgado em breve. Até o momento, a OAB e a FGV não se pronunciaram sobre as críticas nas redes sociais, onde a postagem sobre o exame recebeu mais de 11.800 comentários. A situação continua a gerar debates acalorados entre os envolvidos.