Reforma do Código Civil permite 'pensão da sogra' após divórcio em novas regras

A proposta de reforma do Código Civil brasileiro visa ampliar o direito à pensão após o divórcio, permitindo que familiares do ex-cônjuge, como sogros e cunhados, possam solicitar esse benefício. Atualmente, a legislação limita a pensão apenas aos filhos, sem considerar o conceito de "parentesco por afinidade".

O projeto, que altera 54% dos artigos do Código Civil, estabelece que ex-cônjuges e ex-conviventes devem compartilhar as despesas relacionadas à manutenção dos filhos e dependentes. A proposta introduz a ideia de que o vínculo familiar não se extingue com a separação, permitindo que parentes do ex-cônjuge solicitem assistência financeira com base na solidariedade familiar.

Contudo, a falta de definições claras sobre quem são esses dependentes gera controvérsias. A presidente da Comissão de Advocacia de Família e Sucessões da OAB-SP, Silvia Felipe Marzagão, destaca que a ausência de uma definição técnica sobre "dependente" pode ser um entrave para a aplicação da lei. Especialistas alertam que a proposta pode levar a discussões sobre o que caracteriza a dependência econômica.

Desdobramentos da Proposta

A proposta também aborda questões como a responsabilidade por animais de estimação em separações e o destino de bens digitais após a morte. O relator da proposta, Flávio Tartuce, afirma que a reforma é necessária para atualizar o Código Civil, mas reconhece que alguns conceitos são subjetivos e podem gerar interpretações diversas.

A tramitação do projeto já foi protocolada no Senado e deve iniciar com a criação de uma comissão especial. No entanto, não há prazo definido para a instalação dessa comissão. O debate em torno da proposta tem sido intenso, com opiniões polarizadas sobre suas implicações e a necessidade de uma definição mais clara sobre os novos conceitos introduzidos.