Lewandowski sugere pena de até 40 anos para crime de ecocídio ambiental

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que visa punir o crime ambiental conhecido como “ecocídio”. A proposta, que será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece penas que variam de cinco a quarenta anos de reclusão para indivíduos ou empresas que causarem danos ambientais significativos.

O projeto define “ecocídio” como ações que resultem em “danos graves, amplos ou duradouros ao meio ambiente”, afetando ecossistemas, biodiversidade e a saúde de populações. Lewandowski destacou que a nova tipificação penal é inspirada no conceito de homicídio, buscando responsabilizar aqueles que comprometem gravemente o meio ambiente. O anúncio ocorre em um contexto crítico, com o Brasil enfrentando um aumento de quase 80% na área devastada por queimadas no último ano.

Detalhes da Proposta

As sanções se tornam mais severas se o ecocídio resultar em mortes ou se for realizado em benefício de organizações criminosas. O texto inclui ações como:

• Destruição massiva de ecossistemas e áreas protegidas.
• Impactos irreversíveis à flora e fauna.
• Comprometimento da saúde pública e dos direitos de comunidades tradicionais.

Além disso, o projeto prevê que as multas aplicadas sejam revertidas para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Comparação com Projetos Existentes

Já existe um projeto semelhante em tramitação na Câmara dos Deputados, proposto por parlamentares do PSOL. Este texto foi aprovado na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta de Lewandowski se alinha a um crescente movimento para fortalecer a legislação ambiental no Brasil, em resposta ao aumento das queimadas e do desmatamento.