Omissão governamental permite aumento de salários exorbitantes no setor público

O teto salarial para servidores públicos no Brasil, fixado pela Constituição, limita os salários ao valor do subsídio dos ministros do STF, que atualmente é de R$ 46.366,19. No entanto, o Ministério Público paulista revelou um passivo de R$ 6 bilhões em pagamentos retroativos a procuradores e promotores, enquanto a discussão sobre a reforma administrativa avança lentamente no Congresso.

A questão dos supersalários no serviço público deveria ser uma prioridade em qualquer reforma administrativa. O teto salarial, estabelecido no artigo 37 da Constituição, já foi modificado duas vezes desde 1988. Apesar disso, interpretações flexíveis do texto legal têm permitido que membros do Judiciário e do Ministério Público se autoconcedam benefícios extrassalariais, como abonos e auxílios.

Essas manobras têm gerado a necessidade de explicitar em lei o que pode ser excluído do teto salarial. A situação se torna ainda mais crítica quando se observa que o custo médio por magistrado chegou a R$ 68,1 mil mensais em 2021. Comparações internacionais indicam que o gasto do sistema de Justiça brasileiro, equivalente a 1,33% do PIB, é incomparável com as principais economias do mundo.

Situação Atual

Recentemente, o Ministério Público paulista estimou que não há um horizonte claro para a quitação da dívida de R$ 6 bilhões. Apesar da gravidade da situação, o mundo político hesita em enfrentar os interesses de corporações poderosas. A proposta de emenda constitucional apresentada pelo Executivo em 2024 foi rapidamente alterada pelo Congresso, e um projeto que tramita no Senado parece mais institucional do que efetivo na redução dos abusos.

A discussão sobre os supersalários agora se concentra em um grupo de trabalho sobre reforma administrativa recém-criado pela Câmara. A expectativa é que, mesmo com ressalvas, o tema seja abordado de forma mais efetiva. A sociedade civil, em sua maioria, não defende esses altos salários, que se tornaram uma aberração em um país com tantas desigualdades.