STF busca consenso entre ministros sobre responsabilização de redes sociais

Com maioria formada pela responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilegais, o Supremo Tribunal Federal (STF) busca um consenso entre os ministros para definir os termos da decisão. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, agendou um almoço com os demais magistrados para esta semana, visando discutir as situações em que as empresas poderão ser sancionadas.

O placar atual do julgamento é de 7 a 1 a favor da responsabilização, mas ainda há divergências sobre a necessidade de uma ordem judicial para a retirada de conteúdos. Enquanto alguns ministros defendem essa exigência, outros acreditam que uma notificação extrajudicial seria suficiente. Barroso destacou a importância de consolidar os pontos comuns entre os votos, afirmando que onde houver divergência, prevalecerá a posição da maioria.

Questões em Debate

O julgamento será retomado na quarta-feira, com o voto de Edson Fachin, que já se posicionou como “equidistante” das opiniões apresentadas. Além dele, ainda faltam votar Cármen Lúcia e Nunes Marques. A expectativa é que a decisão final ocorra no segundo semestre.

Um dos consensos já reconhecidos é que o artigo 19 do Marco Civil da Internet não oferece proteção suficiente aos usuários. Esse dispositivo estabelece que provedores de internet só podem ser responsabilizados civilmente após uma ordem judicial para retirar conteúdos. Para os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, essa exigência é inconstitucional, enquanto Barroso e outros consideram que deve ser mantida em casos de crimes contra a honra.

Responsabilidade das Plataformas

Outro ponto em discussão é a responsabilização das plataformas por falhas sistêmicas. Barroso defende que as empresas devem evitar conteúdos como pornografia infantil e incitação ao suicídio. Flávio Dino sugeriu que, em caso de falhas, as plataformas sejam punidas com base no Código de Defesa do Consumidor.

Um consenso também se formou sobre a responsabilidade das redes em relação a conteúdos patrocinados, onde as plataformas devem verificar se o material é criminoso. A busca por um entendimento entre os ministros continua, refletindo a complexidade do tema e suas implicações para a liberdade de expressão e a segurança online.