STF rejeita lei de prefeito que proíbe a Marcha da Maconha com 4 votos contrários

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a constitucionalidade da lei sancionada pelo prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, que proíbe a realização da Marcha da Maconha na cidade. O julgamento, que ocorre no plenário virtual, conta com quatro votos contrários à norma, destacando a violação dos direitos à liberdade de expressão e de reunião. Um único voto divergente, do ministro Cristiano Zanin, defende a proteção da saúde pública.

O relator do caso, Gilmar Mendes, argumentou que a lei fere direitos fundamentais e contraria a jurisprudência do STF. Mendes enfatizou que a proibição cerceia manifestações pacíficas que buscam discutir a descriminalização do uso de drogas. Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator, enquanto Flávio Dino o apoiou com ressalvas.

Dino ressaltou a necessidade de proteger crianças e adolescentes, propondo que sua participação em eventos relacionados ao uso de drogas seja restrita. Zanin, por sua vez, argumentou que a lei municipal visa a proteção da saúde, especialmente de jovens, e não apresenta incompatibilidade com a Constituição.

A decisão do STF pode ter implicações significativas para outras cidades que adotam legislações semelhantes. O julgamento, motivado por um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), reflete um debate mais amplo sobre liberdade de expressão e direitos sociais no Brasil. A expectativa é que a votação termine às 23h59 desta segunda-feira, 23 de outubro, caso não haja pedidos de prorrogação.