TCE exige investigação sobre o paradeiro de 100 tablets destinados a alunos em Niterói

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para investigar o desaparecimento de 96 tablets destinados a alunos da rede municipal de Niterói. A decisão foi motivada por uma representação de vereadores e surge em meio a críticas à falta de transparência da prefeitura, que não respondeu a diversos pedidos de informação.

A Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Municipal de Educação (FME) enfrentam também uma denúncia no Ministério Público por descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). A prefeitura tem um prazo de 30 dias para justificar o paradeiro dos equipamentos. Segundo documentos enviados ao TCE, a FME localizou 5.004 aparelhos, mas não conseguiu explicar a ausência de 96 unidades.

Auditoria e Falhas

A auditoria do TCE abrangeu contratações em 38 municípios fluminenses e destacou a necessidade de comprovar a entrega dos tablets às escolas. O tribunal também apontou falhas no controle de patrimônio, recomendando a adoção de um sistema eletrônico para monitoramento em tempo real dos equipamentos. O vereador Daniel Marques (PL) criticou a gestão, afirmando que a situação é um reflexo de uma administração ineficaz.

No ano passado, a prefeitura alegou que a distribuição dos tablets foi adiada devido à necessidade de instalação de fibra ótica nas escolas. O vereador Professor Tulio (PSOL) acionou o Ministério Público, denunciando o que considera um "descumprimento sistemático" da LAI. Ele afirmou que 76 pedidos feitos via Portal da Transparência permanecem sem resposta.

Demandas e Transparência

Tulio destacou a falta de informações sobre a fila de espera por vagas em creches e outros temas relevantes. A Procuradoria-Geral do Município defendeu que a cidade cumpre a LAI e que as informações estão disponíveis no Portal da Transparência. No entanto, o vereador questiona a veracidade dessa afirmação, ressaltando a necessidade de respostas para os pedidos pendentes.

A situação se agrava com a acumulação de cargos por Bira Marques, que é secretário de Educação e presidente da FME. O vereador pediu ao MP que intime a prefeitura a responder os questionamentos e apresente um plano para corrigir as falhas identificadas.