Tribunal alemão revoga proibição de revista de extrema-direita

Um tribunal em Leipzig decidiu anular o banimento da revista de extrema-direita Compact, que havia sido imposto pelo governo alemão em julho de 2024. A decisão é vista como um desafio à luta do país contra o extremismo de direita, mas também como uma reafirmação da liberdade de expressão.

O Ministério do Interior da Alemanha havia argumentado que a revista promovia discursos que atacavam minorias e a democracia, classificando-a como um "porta-voz central da cena extremista de direita". A ministra do Interior, Nancy Faeser, destacou que a publicação incitava ódio contra judeus e pessoas com histórico migratório.

Apesar de reconhecer que a Compact veiculava conteúdo anti-constitucional, o juiz Ingo Kraft afirmou que isso não justificava a proibição. Ele ressaltou que a constituição garante a liberdade de expressão, mesmo para aqueles que se opõem a ela. A decisão não pode ser contestada pelo governo.

Após o veredicto, o editor-chefe da revista, Jürgen Elsässer, declarou que a decisão beneficiaria também o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), que é associado à revista. Ele argumentou que, se a Compact não pode ser banida, o mesmo se aplica ao AfD, que também enfrenta tentativas de proibição.

A discussão sobre a possibilidade de banir o AfD continua acirrada na Alemanha, com muitos críticos alertando que tal ação poderia reforçar a narrativa de vitimização do partido. Nos últimos anos, o governo tentou proibir várias organizações ligadas a grupos extremistas de direita, mas enfrenta resistência judicial.

A experiência histórica da Alemanha com regimes totalitários impõe barreiras elevadas para a restrição da liberdade de expressão. A decisão do tribunal de Leipzig destaca a complexidade do debate sobre a liberdade de imprensa e os limites do discurso no país.