Dino solicita ao CNJ esclarecimentos sobre penduricalhos retroativos de juízes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, exigiu ações do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, em relação ao pagamento desigual de penduricalhos retroativos a magistrados. A situação envolve os quinquênios concedidos a juízes de Rondônia e foi trazida ao STF por desembargadores aposentados insatisfeitos com os descontos nos valores retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

Dino determinou, nesta quarta-feira, 25, que o Tribunal de Justiça (TJ) de Rondônia envie contracheques detalhados desde dezembro de 2022. O ministro considerou a situação grave, especialmente após a deliberação administrativa do TJ que aprovou pagamentos "milionários" a alguns magistrados, enquanto outros enfrentaram cortes de até 90% nos valores.

O ministro afirmou que não há base constitucional para a continuidade de pagamentos desiguais. Ele ressaltou que o Poder Judiciário é nacional e que não podem existir "ilhas" que desrespeitem a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura. A decisão de Dino visa garantir a equidade no tratamento dos magistrados e a transparência nas informações sobre os benefícios pagos.