Vietnã revoga pena de morte para 8 crimes e magnata evita execução por fraude

Uma magnata imobiliária vietnamita, Truong My Lan, condenada à morte por um esquema de fraude que desviou US$ 27 bilhões do Saigon Commercial Bank, teve sua pena convertida em prisão perpétua. A mudança ocorreu após o Vietnã abolir a pena de morte para oito crimes, incluindo desvio de bens.

O advogado de Lan, Giang Hong Thanh, confirmou que a empresária está "muito feliz" com a nova decisão. A legislação, aprovada nesta quarta-feira, também permite que Lan tenha sua pena reduzida se devolver três quartos dos ativos desviados, totalizando aproximadamente US$ 20,25 bilhões.

Lan, de 68 anos, foi condenada no ano passado por controlar efetivamente mais de 90% do SCB, apesar de possuir apenas 5% das ações. O desvio causou prejuízos a dezenas de milhares de investidores, resultando em protestos raros no país. Em um julgamento anterior, o tribunal de Ho Chi Minh negou o recurso de Lan, alegando que não havia fundamento para a redução da pena.

Mudanças na Legislação

A nova legislação, aprovada pela Assembleia Nacional, altera as penas para crimes como espionagem, corrupção e tentativa de derrubar o governo. O Ministro da Segurança Pública, Luong Tam Quang, afirmou que a estrutura atual da pena capital era "problemática" e não condizia com as condições socioeconômicas do país.

Além disso, a Anistia Internacional estima que mais de 1.200 pessoas estavam no corredor da morte no Vietnã até o final de 2024. A nova lei estabelece que aqueles condenados à morte por crimes abolidos terão suas sentenças convertidas em prisão perpétua, desde que não tenham sido executados até 1º de julho.

A mudança reflete um movimento em direção a uma maior transparência e revisão do sistema penal no Vietnã, onde ainda existem dez ofensas sujeitas à pena de morte, incluindo homicídio e tráfico de drogas.