STF discute emendas parlamentares em audiência pública com Motta e Alcolumbre

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira, 27, uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares. O evento contará com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que defenderão a importância das verbas indicadas pelo Legislativo.

A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de ações que questionam as regras sobre emendas. Desde o ano passado, Dino tem adotado decisões que restringem pagamentos e exigem maior transparência, gerando descontentamento no Congresso. Motta expressou recentemente seu incômodo com essas decisões, o que influenciou a pauta do projeto que anulou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Dino destacou que a discussão sobre emendas parlamentares é de relevância social, econômica e jurídica. O objetivo da audiência não é tratar de denúncias ou casos de improbidade, que são abordados em inquéritos e ações penais. O advogado-geral da União, Jorge Messias, representará o governo, enquanto o ministro Jorge Oliveira falará em nome do Tribunal de Contas da União (TCU).

Participação de Especialistas

Além das autoridades, a audiência contará com a participação de especialistas, como a professora Élida Graziane Pinto, da FGV, e o economista Felipe Salto. O evento ocorre em meio a ações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

A falta de transparência nas emendas parlamentares é um ponto central de tensão entre o STF e o Congresso. A audiência visa reunir contribuições que ajudem a Corte a avançar nas ações, sem abordar denúncias ou casos de improbidade. O encontro será dividido em blocos, permitindo que cada convidado exponha seus argumentos.

A discussão se torna ainda mais relevante em um contexto onde a transparência e a responsabilidade fiscal são frequentemente questionadas. A nova regulamentação das emendas, aprovada em março, busca alinhar as emendas parlamentares aos critérios de transparência já aplicados às do Executivo.