Suprema Corte dos EUA mantém lei do Texas que exige verificação de ID em sites pornográficos

A Suprema Corte dos EUA confirmou uma lei do Texas que exige verificação de idade para acesso a sites pornográficos. A decisão, tomada em uma votação de 6-3, afirma que o estado tem autoridade para proteger crianças de conteúdos sexualmente explícitos.

A lei, aprovada em 2023, foi contestada por plataformas como PornHub, que argumentaram que a exigência de um documento de identidade governamental ou reconhecimento facial infringia direitos constitucionais de liberdade de expressão. O estado do Texas defendeu a medida como uma forma de limitar o acesso de menores a esse tipo de conteúdo.

Durante a audiência, os juízes mostraram preocupação com a proteção dos direitos de adultos, mas concordaram que medidas de segurança são necessárias para proteger crianças. O juiz Clarence Thomas, autor da opinião, destacou que a verificação de idade é uma prerrogativa do estado.

Os advogados das plataformas pornográficas basearam seus argumentos em precedentes legais, citando uma decisão de 2004 que se opôs à criminalização de conteúdos potencialmente prejudiciais a menores. Eles alertaram que a exigência de informações pessoais poderia impedir adultos de acessar esses sites, violando seus direitos da Primeira Emenda.

Por outro lado, os advogados do Texas invocaram uma decisão de 1968 que sustentou a proibição da venda de revistas pornográficas para menores, argumentando que os princípios dessa lei permanecem válidos mesmo com a migração do conteúdo para o ambiente online. A discussão sobre a regulamentação do acesso a conteúdos pornográficos continua a ser um tema relevante em vários estados, com mais de uma dúzia já adotando legislações semelhantes.