Suprema Corte dos EUA restringe juízes em caso de cidadania por nascimento

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na última sexta-feira, 27, restringir a capacidade de tribunais inferiores de bloquear ordens presidenciais, em uma vitória significativa para o presidente Donald Trump. A decisão, com votação de 6 a 3, permite que o governo avance com sua proposta de revogar a cidadania por direito de nascimento, uma medida que havia sido suspensa por diversas liminares judiciais.

A ordem de Trump, assinada no primeiro dia de seu mandato, visa eliminar a cidadania automática para crianças nascidas nos EUA de pais não cidadãos ou imigrantes indocumentados. A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, afirmou que a Corte instruiu os tribunais a interromper a "enxurrada interminável de liminares nacionais" que bloqueavam as ações do presidente.

A nova determinação não aborda a legalidade da proposta de Trump, mas redefine o papel dos tribunais inferiores, limitando sua capacidade de emitir decisões que afetam a implementação de políticas federais. A juíza Amy Coney Barrett, autora da decisão, destacou que o Judiciário não deve ter supervisão geral sobre o Poder Executivo.

Reações e Implicações

Trump comemorou a decisão, chamando-a de uma "grande vitória" para a Constituição. Ele criticou juízes que, segundo ele, tentaram usurpar seus poderes presidenciais. A decisão pode facilitar a implementação de futuras políticas sem a interferência de juízes de instâncias inferiores.

Por outro lado, a juíza Sonia Sotomayor, representando a ala liberal da Corte, expressou preocupação com a possibilidade de o governo ignorar a Constituição. A nova regra pode resultar em um aumento das ações judiciais contra ordens executivas, já que grupos de direitos civis se mobilizam para contestar a medida.

A ordem de Trump deve entrar em vigor em até 30 dias, mas desafios legais adicionais são esperados. A expectativa é que a Suprema Corte aborde a questão da cidadania por nascimento em sua próxima sessão, que se inicia em outubro. A decisão não apenas impacta a cidadania, mas também redefine o equilíbrio de poderes entre os ramos do governo.