Barroso mantém decisão de Toffoli e valida terceiro mandato de prefeito

Luís Roberto Barroso, presidente do STF, negou hoje o pedido da Câmara de Vereadores de Itaguaí (RJ) para derrubar a liminar que mantém Rubem Vieira, conhecido como Rubão, no cargo de prefeito. A decisão reafirma a ordem do ministro Dias Toffoli, que determinou a posse de Rubão, enquanto a Justiça Eleitoral analisa sua elegibilidade.

A Câmara Municipal solicitou a suspensão da liminar até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue os recursos sobre a elegibilidade de Rubão. Barroso argumentou que não há justificativas para revisar a decisão de Toffoli, que já avaliou o caso. O presidente do STF ressaltou que a Câmara já havia feito um pedido de reconsideração a Toffoli, que ainda está pendente.

Contexto da Controvérsia

A polêmica envolve a possibilidade de Rubão assumir um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição Federal. Ele ocupou a prefeitura de julho a dezembro de 2020, após o impeachment do antecessor. Em 2021, foi eleito pela primeira vez e, em 2024, conquistou a reeleição.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu sua candidatura no ano passado, alegando que ele estaria em um terceiro mandato consecutivo. Rubão recorreu ao TSE e aguarda o julgamento do recurso. Toffoli, ao determinar a posse, enfatizou que a permanência do prefeito é crucial para evitar instabilidade institucional.

Implicações da Decisão

A decisão de Barroso e a liminar de Toffoli têm implicações significativas para a política local. O STF ainda precisa decidir se a substituição temporária do prefeito, em decorrência de uma decisão judicial, é uma causa legítima para a inelegibilidade em um segundo mandato consecutivo. A situação continua a gerar debates sobre a interpretação da legislação eleitoral e os direitos dos eleitores em Itaguaí.