Câmara aprova aumento da pena para assassinos de policiais em novas regras

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 1°, um projeto de lei que visa endurecer as regras de progressão de regime para condenados por homicídio de agentes de segurança. Se aprovado, o texto exigirá que esses indivíduos cumpram 80% da pena antes de solicitar a mudança de regime, em contraste com os atuais 16,6%.

A proposta, apresentada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) em março de 2023, busca aumentar a severidade das penas para homicídios qualificados cometidos contra autoridades, incluindo policiais, membros do Judiciário e do Ministério Público. O projeto foi motivado por casos emblemáticos, como o assassinato do juiz Antônio José Machado Dias, ocorrido em 2003, que evidenciou a gravidade desses crimes.

Alberto Fraga (PL-DF), relator do projeto, manifestou apoio à proposta, destacando que a medida visa desestimular a prática de delitos contra o Estado. A justificativa do autor enfatiza que a gravidade dos crimes contra autoridades públicas requer critérios mais rigorosos para a progressão de pena, garantindo que os condenados permaneçam mais tempo encarcerados.

A votação do projeto ocorre em um contexto de crescente preocupação com a segurança pública e a proteção de agentes que atuam na defesa da lei. A expectativa é que a proposta receba apoio significativo no plenário, refletindo a urgência de medidas mais eficazes para coibir a violência contra essas autoridades.