OAB de São Paulo forma comissão para propor reforma no Judiciário e limitar STF

A OAB-SP instaurou uma comissão para discutir uma reforma abrangente do Poder Judiciário, com foco na conduta dos ministros do STF e na criação de um código de ética para magistrados. A primeira reunião ocorreu nesta segunda-feira, 23, em São Paulo, onde foram definidos os eixos de trabalho e o cronograma de atividades. As propostas devem ser apresentadas ao Congresso e ao STF em um ano.

Durante a instalação do grupo, a crise de credibilidade do Judiciário foi um tema recorrente nas falas dos integrantes. A ministra aposentada do STF, Ellen Gracie, destacou que o Judiciário enfrenta críticas severas de diversos setores. O ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., também enfatizou a necessidade de abordar a imagem e a competência do STF.

A comissão, que inclui juristas e ex-ministros de diferentes governos, pretende propor correções que fortaleçam o STF. A cientista política Maria Tereza Sadek mencionou que as críticas ao Judiciário são fundamentadas e que é essencial uma reflexão séria sobre a situação atual. Uma das propostas iniciais é a criação de um código de conduta para magistrados, visando atualizar as normas vigentes desde 1979.

Temas em Debate

Entre os temas prioritários estão a redução da competência criminal do STF e a restrição do foro privilegiado, que é amplamente apoiada pelos membros. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirmou que o excesso de inquéritos tem sobrecarregado a Corte, prejudicando sua função constitucional. Além disso, a comissão deve discutir punições administrativas para magistrados, que atualmente enfrentam sanções limitadas.

Outra proposta em análise é a restrição da transmissão ao vivo das sessões do STF, permitindo que apenas julgamentos constitucionais sejam exibidos em tempo real. A ideia é que ações criminais sejam acompanhadas apenas presencialmente, visando reduzir a politização do tribunal.

A comissão também abordará diretrizes sobre processos judiciais, como julgamento virtual e taxas do Judiciário. No entanto, questões relacionadas a supersalários de juízes não serão discutidas. A expectativa é que os trabalhos sejam concluídos em junho de 2026, quando o ministro Edson Fachin presidirá o STF. Qualquer alteração no funcionamento do STF exigirá emenda constitucional, necessitando de maioria qualificada no Congresso.